PRONAMPE foi regulamentado e começa operar este mês

Receita Federal

Publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, a Medida Provisória (MP) 13.999/2020 estabelece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para o fortalecimento dos pequenos negócios de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte durante a crise da pandemia do coronavírus (Covid-19). Na […]