Entenda como funciona o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito
Publicada na última terça-feira, 2, a MP 975/2020 torna-se responsável pela criação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que busca facilitar o processo de concessão de empréstimos às pequenas e médias empresas, PMEs. O programa será supervisionado pelo Ministério da Economia e possui algumas particularidades.
Para conseguir solicitar os recursos, as empresas precisam possuir faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Além disso, as operações de crédito terão a possibilidade de formalização digital. Vale ressaltar também que essa garantia, assegurada por meio do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES, não tem relação com a isenção dos devedores de suas obrigações financeiras. Confira outros pontos levantados pela MP:
- O programa é destinado a empresas com sede ou atuantes no Brasil;
- Caso não sejam utilizados até 31 de dezembro deste ano, os valores voltarão à União;
- O investimento da União ao FGI está estimado em R$ 20 bilhões;
- Quanto à inadimplência, a cobertura prevista pelo FGI está limitada a até 30%;
- A MP que estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) também teve alterações, sendo que, agora, estará garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) até 100% de créditos para micro e pequenas empresas, do valor de cada operação. Para saber mais sobre o Pronampe, acesse o post em que contamos os principais pontos do projeto e como você pode aderir a ele.
Fonte: Abióptica e Valor Econômico
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