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MP de acesso a crédito via maquininha é aprovada pela Câmara

Na última quinta-feira, dia 9, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 975/20, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O texto prevê duas possibilidades de obtenção de crédito: via maquininhas de cartão e via garantias do Fundo Garantidor de Investimento (FGI).

Maquininhas

Nessa modalidade, podem obter até R$ 50 mil de empréstimo os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído os 6 meses de carência para o início do pagamento, com incidência de juros durante esse período. Como garantia, o empresário que adotar esse crédito deverá ceder ao banco que fez o empréstimo 8% do valor obtido nas vendas futuras realizadas com maquininha.

Para ter acesso aos benefícios, o empreendedor não pode ter nenhum outro empréstimo em aberto que tenha a mesma forma de garantia, e precisa ter recebido, entre janeiro e março de 2020, por vendas realizadas através de maquininhas.

Garantia via Fundo Garantidor de Investimento (FGI)

O FGI tem como objetivo auxiliar empresas a garantir empréstimos contratados até o fim de 2020. Ele é destinado aos negócios sediados no Brasil que obtiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.

O prazo total da operação deve estar entre doze e sessenta meses, incluindo o prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, doze. O financiamento máximo é de R$ 10 milhões, com taxa de juros definida pelo regulamento do programa.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, o FGI cobrirá a inadimplência limitado a 30% do valor do empréstimo.

Fontes: G1, Valor Econômico, Agência Senado

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